Trabalhei sem carteira assinada. Tenho direitos?
Muita empresa usa a falta de registro para dizer que nunca houve emprego. Não é assim que funciona.
O que importa é como era o seu dia a dia: se você tinha horário, se recebia ordens de alguém, se o pagamento era combinado e se você não podia mandar outra pessoa no seu lugar. Quando isso acontece, existe emprego, com ou sem carteira.
Quando a Justiça reconhece isso, chama-se reconhecimento do vínculo. Na prática, você passa a ter direito ao que teria se estivesse registrada desde o primeiro dia.
Você pode estar nessa situação se
- Você tinha horário para cumprir
- Recebia um valor combinado
- Respondia a um chefe ou responsável
- Não podia mandar outra pessoa no seu lugar
O que pode ser analisado
- Reconhecimento do emprego
- Anotação na carteira
- FGTS do período
- Horas extras, férias e 13º
O que fazer agora
Cada situação precisa ser analisada de forma individual, considerando datas, tipo de contrato e os demais detalhes do seu caso.
Por isso, buscar orientação é o caminho para entender com segurança o que se aplica a você.
Passou por uma situação como essa? Conte o que aconteceu com você.
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